A regulação do hidrogênio ainda não existe no Brasil, mas tanto o mercado quanto o governo têm interesse em desenvolver essas normas.
O hidrogênio é uma fonte com boas perspectivas para o futuro. Contudo, para que ele se desenvolva enquanto fonte de energia, além de desenvolvimentos tecnológicos, é preciso que uma regulação do hidrogênio seja criada.
No dia 17 de maio de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética publicou a resolução nº06/2021, para o início da criação da proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.
A resolução destaca que alguns fatores devem ser considerados: o interesse em desenvolver o mercado do hidrogênio no país em bases competitivas internacionalmente, a importância do hidrogênio como vetor energético e sua contribuição como matriz de baixo carbono e a diversidade de fontes energéticas disponíveis para a produção do hidrogênio.
O hidrogênio como fonte de energia
Com o aquecimento global, foi preciso que os países investissem seus esforços para uma transição econômica de baixo carbono, passando a utilizar formas mais eficientes, com menos poluição. Nesse contexto, o hidrogênio ganha destaque para além do uso como matéria-prima.
O hidrogênio pode ser empregado para diversos usos: mobilidade, residencial, energia e indústria. O hidrogênio pode ser utilizado para gerar eletricidade, mas como ele não é encontrado facilmente na natureza de forma isolada, é preciso que processos químicos e físicos sejam feitos para separá-lo dos outros elementos e garantir o seu uso, como fonte de energia na sua forma molecular (H2).
Um estudo recente mostrou que existem vinte duas tecnologias capazes de produzir hidrogênio, sendo que treze poderiam funcionar como energia renovável, a despeito de nem todas serem economicamente viáveis. Desses processos, é possível obter o hidrogênio verde, cinza e azul.
O hidrogênio verde é produzido mediante uso de energia renovável para impulsionar a eletrólise da água. Assim, é a opção mais limpa de obtenção, contudo a mais cara. A versão cinza é gerada a partir de um gás fóssil e é a principal fonte utilizada atualmente. O hidrogênio azul utiliza combustíveis fósseis com captura, chamado carbon capture and storage (CCS).
Regulação do hidrogênio no Brasil
Por possuir essas diferentes formas de obtenção, há muitos debates jurídico-regulatório, como divisão de competências e entidade regulatória. O Plano Nacional de Energia 2050 dedicou um capítulo para o hidrogênio, listando-o como uma tecnologia disruptiva. Porém, até o momento, ainda não há nenhum marco regulatório consolidado.
Um dos aspectos do impasse, por exemplo, é quem terá competência jurídica sobre a produção e distribuição. Será a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou a Agência Nacional de Águas (ANA)? Um tema interessante abordado no PNE 2050 é a ligação entre o hidrogênio e o gás natural. Com a nova lei do gás sancionada esse ano, abre-se novos espaços para players privados no setor.
Assim, o PNE 2050 sugere que o arcabouço regulatório para o armazenamento de hidrogênio pode ser feito no contexto do novo mercado de gás. O hidrogênio também poderia ser transportado usando a infraestrutura dos gasodutos existentes, diminuindo custos.
Em fevereiro de 2021, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou nota técnica intitulada “Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio”, apresentando as ações necessárias para a difusão do hidrogênio na matriz energética brasileira. O setor destacou a importância de adoção de todas as cores do hidrogênio para garantir posição estratégica no novo mercado em ascensão.
O futuro da fonte é promissor no país, pois, apesar da ausência de normas legais, a produção de hidrogênio já atrai multinacionais, como a construção de um hub de hidrogênio verde no Ceará.
Portanto, o hidrogênio já começa a trilhar o seu caminho. O país está posicionado estrategicamente para desempenhar um papel de destaque no mercado global, mas para isso é importante que seja criado uma regulação do hidrogênio para alavancar o setor.
